Workshop exclusivo sobre “As novas regras de tributação de sociedades offshore e investimentos no exterior”

Jorge Marcelino, mestre em Tributação Internacional, e membro do LIDE, veio à Casa LIDE para um workshop exclusivo sobre “As novas regras de tributação de sociedades offshore e investimentos no exterior”.

O governo federal editou uma medida provisória (MPV 1.171/2023) para os rendimentos provenientes de aplicações financeiras em outros países. Esses valores passarão, a partir de 2024, tributados com alíquotas que podem variar de 0% até 22,5%, dependendo dos ganhos obtidos.

Para compensar os impactos fiscais esperados, o MPV também propõe uma alteração na estrutura de atendimento da renda proveniente de aplicações financeiras feitas por pessoas físicas residentes no país no exterior. Anteriormente dividida entre renda e ganhos de capital, a tabela do imposto cobrado sobre essas aplicações é unificada. Além disso, são protegidos regras para a exclusividade de empresas controladas no exterior (“offshores”) e exigências legislativas inéditas para os chamados “trusts”.

A medida também estabelece um período de transição opcional, com condições específicas de tolerância, para que os contribuintes possam atualizar o valor de bens e direitos fora do Brasil e se adequarem às novas normas.

Essa MPV é considerada nos bastidores como um teste para a segunda etapa da reforma tributária incorporada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se concentra nos impostos sobre a renda. Essa etapa deve ser integrada logo após a discussão da reforma que trata da participação sobre o consumo pelo Congresso Nacional.

Marcelino salientou que a MP se refere a pessoas físicas. “É importante ressaltar que essa proposta se refere apenas à presença da renda administrada por pessoas físicas em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, não afetando investimentos realizados no território nacional nem aplicações envolvendo pessoas jurídicas brasileiras em outros países”, reforçou.

A presidente do LIDE, Heloisa Garrett,  considera que iniciativas como essa são de suma importância aos membros. “Nós potencializamos os investimentos feitos no Paraná, mas acreditamos que é inevitável a aplicação financeira em outras modalidades”, falou. 

LIDE Paraná 

Integrante do Sistema LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, o LIDE Paraná atua na construção de uma agenda positiva voltada ao fortalecimento da economia daquele que é considerado o segundo estado mais competitivo do Brasil, segundo a The Economist Intelligence Unit.

Ciente do potencial de crescimento das empresas da região, o LIDE Paraná se posiciona como um hub de negócios para a promoção de oportunidades de investimento, desenvolvimento econômico e social e construção de conexões únicas, estimulando as interações e o networking empresarial. Volta-se, ainda, à discussão de temas econômicos e políticos de interesse nacional.

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