EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL,
ARTHUR LIRA,
LÍDER DE BANCADA

Excelentíssimo Senhor Deputado Federal,

Esta carta trata de um sério agravamento da situação econômica e demonstra a preocupação dos
empresários e intelectuais subscritores.
Estamos vivendo a maior crise hídrica do século. O racionamento de água já é uma realidade em várias
regiões. A falta de chuvas está afetando profundamente os níveis dos reservatórios, fazendo com que a
tarifa de energia elétrica aumente consideravelmente. Esse aumento será repassado ao custo de
produção. Os produtos, consequentemente, ficarão mais caros, afetando o faturamento. Além disso,
com reservatórios secos, o racionamento de energia e possíveis apagões não podem ser descartados.
Como as florestas são verdadeiras fábricas de água, sua destruição está diretamente ligada à diminuição
do regime das chuvas. Alguns parlamentares, negando fatos cientificamente comprovados, estão
prestes a aprovar projetos de lei que alteram profundamente a legislação ambiental, já sacramentada
por vários governos e décadas de discussões, os quais agravarão sensivelmente esta já calamitosa
situação.
Os Projetos de Lei 984/2019, 490/2007 e 2633/2020, entre outros, têm em seu bojo amplas
características de retrocesso nesse sentido. Além de provocar enorme insegurança jurídica, pois vão
contra decisões transitadas em julgado e a Constituição Federal em seu artigo 225, podem trazer
prejuízos irreversíveis às empresas brasileiras e sua imagem perante o mundo.
O PL 984/2019, por exemplo, é um dos maiores retrocessos dos últimos tempos. Ele interfere no
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criando a categoria “estrada-parque”. No mundo
desenvolvido, “estradas-parque” são instrumentos que favorecem a conservação, para proteger
paisagens lineares e biodiversidade. O PL 984/19, porém, distorce o conceito, pois permite o
desmatamento para abertura de estradas em áreas protegidas por lei, como parques nacionais.
Estamos falando de sujeitar mais de 2500 unidades de conservação à abertura de estradas, com nossa
combalida fiscalização. Isso permitirá a destruição de áreas ambientalmente frágeis, como as florestas
do Parque Nacional do Iguaçu, último grande remanescente de Mata Atlântica Estacional do Sul do
Brasil.
O PL 2633/2020, conhecido como o “PL da Grilagem”, é outro gravíssimo risco aos negócios brasileiros,
pois anistiará usurpadores e desmatadores de milhares de hectares de terras públicas. Aqui o prejuízo
para o empresariado brasileiro já está anunciado por clientes mundo afora. Mais de 300 mil europeus
assinaram um pedido de boicote aos produtos brasileiros caso o PL não seja retirado de pauta.
O PL 490/2017 produzirá profundas consequências para os brasileiros originais, nossos irmãos
indígenas. Ele inviabiliza a demarcação de territórios indígenas e coloca em risco a integridade deterritórios já demarcados. Ele abrirá caminho para a descaracterização cultural e ambiental dessas
regiões, pois abre possibilidades de mineração em suas terras, algo que certamente trará terríveis
consequências de toda ordem a povos isolados e totalmente desassistidos pelo Estado.
A pandemia nos trouxe duros aprendizados, não podemos insistir no erro. O avanço das fronteiras
humanas sobre áreas verdes exporá a nossa espécie a novas doenças. A invasão e destruição de áreas
verdes até então protegidas colocarão milhares de pessoas em contato com uma infinidade de vírus e
outros agentes patogênicos que hoje estão em áreas restritas. A possibilidade do surgimento de uma
nova epidemia, ou mesmo de uma nova pandemia, é muito real. E, se isso acontecer, o Brasil vai voltar
a parar. Já sentimos na nossa pele, nas nossas perdas pessoais, e também nos nossos negócios. Será que
não aprendemos nada com esta macabra pandemia e mais de meio milhão de brasileiros mortos?
Estamos em 2021, o mercado financeiro e o mundo moderno desejam o desenvolvimento sustentável,
seja através de negócios de impacto, investindo em ESG ou respeitando políticas de compliance.
Sabemos que todo país carrega consigo uma imagem, que também funciona como uma espécie de
marca. As imagens de nossas florestas queimando ou tombando, que circulam pelo planeta,
representam um estrago significativo à nossa reputação externa. E isso piora sensivelmente nossas
oportunidades no campo do comércio e das relações internacionais.
Nossa atratividade e retenção de mão de obra também sairão prejudicados. Afinal, um executivo e sua
família preferirão viver em um lugar com qualidade de vida ou num país cuja marca está relacionada a
queimar e “grilar” a Amazônia, além de destruir nossos parques? E o que dizer da insegurança jurídica
provocada por legislações absolutamente casuísticas, que mudam a qualquer momento?
Não bastassem os aumentos de custos diretos e indiretos provocados por esses retrocessos legislativos
e ambientais, essas iniciativas vão contra as boas práticas do empreendedorismo contemporâneo
mundial. Isso nos sujeita, inclusive, a possíveis sanções econômicas de grandes parceiros comerciais,
como os Estados Unidos e a Europa.
Não podemos deixar que projetos de lei irresponsáveis, que mascaram interesses de lobbies regionais,
tragam prejuízos para nossas empresas e aos 210 milhões de Brasileiros.
Assinam esta manifestação o seguinte grupo de empresários e intelectuais, preocupados com os
caminhos que o Congresso pode tomar:
Adalberto Sanches dos Santos
Alex da Riva
Alexandre Bossi
Alexandre Gama
Alexandre Ribeiro da Motta
Alice FerrazAna Carmen Rivaben Longobardi
Ana Clara Rena de Souza
André D’Elia
André Felippe Zanonato
Antonio Augusto Orcesi da Costa Filho
Antônio Moreira Salles
Benjamin Sicsú
Betiza Soares dos Santos
Bobby Bettenson
Bruno Wendling
Caetano Scannavino
Candido Bracher
Carlos Alberto Gnatta Neto
Carlos Augusto Gugelmin
Carlos Werneck
Carmel Croukamp
Carolina Candida de Lima Barros
Cássio Casseb Lima
Celia Pompeia
Celso Lafer
Christiane Torloni
Christianna Teixeira
Christophe Allain
Clara Luz Braga Sant’Anna
Cláudia Campos BaumgratzClaudio Campello Falcão
Cláudio Carvalho
Daniela Montingelli Villela
Danielle Cunha Fortes
Danielle Ribeiro Giannini
Edgar Gleich
Edgar Safdie
Edrei Augusto Ascencio
Eduardo Marson Ferreira
Eduardo Piva
Elena Landau
Elenice Pereira
Elisabete Arbaitman
Emiliane Gerbasi Ricci
Evelyn Gavioli
Ezra Negrin
Fábia Raquel Ferreira
Fabiana Caricati Boaretto
Fabio Alperowitch
Felipe Anselmo Olinto
Felipe Santos Pereira
Fernando Meirelles
Fernando Perrone
Fernando Pires Martins Cardoso
Fernando ReinachFirmin António
Flávia Velloso
Franciele Gomes de Souza
Francisca Nacht
Francisco Carlos Mazon
Francisco Lafer Patti
Giem Guimarães
Giuliano Giusti
Guilherme Alvarez de Toledo Padilha
Guilherme Leal
Guiomar Milan Sartori Oricchio
Heloisa Désirée Samaia
Heloísa Garrett
Heloisa Pedra Aparecida do Prado
Henrique Nadolny Hertel
Horácio Piva
Ieda Godoy
Ilona Szabó
Irlau Machado Filho
Isacco Douek
Israel Vainboim
Jaime Antônio de Oliveira Prado
Jair Ribeiro da Silva Neto
James Marins
Jane Maria Fatima de AssisJarbas Marques
João César Martins
João Paulo Capobianco
Jorge Frederico Magnus Landmann
José Olympio da Veiga Pereira
Juliane Dias de Rosa
June Locke Arruda
Kathelyn Nunes da Silva Santos
Latif Abrão Junior
Lisa Maria Alvim Pena Canavarros
Lucas Guimarães
Luis Stuhlberger
Luiz Alberto Del Vigna Ferreira
Luiz Antunes Maciel Mussnich
Luiz Fernando Furlan
Marcello Brito
Marcelo Kayath
Marcelo Machado
Márcio Fortes
Marcos Chaves Ladeira
Marcos Peretti Maranhão
Marcus Paiva
Maria Camila Giannella
Maria Gabriela Peretti Gurtensten
Maria Teresa Etrusco Vieira Mariana Moraes de Barros
Marilia Razuk
Marina Marchezini Lopes
Mario Anseloni
Mário Haberfeld
Marisa Moreira Salles
Marluce Silva
Martin Frankenberg
Mateus Couto Passos
Maurício Ramos
Maurício Rands
Max Lean
Melissa Fernandes Oliveira
Miguel Serediuk Milano
Mikael de Andarahy Faria Castro
Mônica Guimarães
Mônica Lima da Rocha
Morris Safdie
Nancy Ashimine
Neide Helena de Moraes
Nelson Sirotsky
Nilo Biazzetto Neto
Nilton Saraiva
Oswaldo Pereira de Barros
Patricia Kisner LeonePatricia Verderesi Schindler
Paulo Dalla Nora Macedo
Paulo Proushan
Paulo S. C. Galvão Filho
Pedro Camargo
Pedro Treacher
Pollyana Pugas Dias
Priscila Nagem Cardoso Marques
Rafael Lima
Raquel Machado
Ricardo Assumpção
Roberto Giannetti
Roberto Haberfeld
Roberto Klabin
Roberto Pedote
Roberto Teixeira da Costa
Rodolfo Viana
Rodrigo Leonardo Pereira de Almeida
Rodrigo Meister de Almeida
Roger de Barbosa Ingold
Sergio Augusto Romeiro
Sérgio Haberfeld
Silvia Costa da Costa
Simone Scorsato
Sônia GrossoSumeet Singh Dhillon
Tatiana Costa
Teresa Cristina Ralston Bracher
Teriana Gandelim Selbach
Thais Mota Rodrigues
Thaynara Siqueira Baumgartner
Tomas Alvim
Tulio Viaro
Vinicius de Souza Viegas
Vinícius Martins
Virgínia Klenner Peluffo
Vitor Domingos Robbi
Walter Schalka
Wania Gaspar Martins do Prado
Wellington Fonseca de Melo
Wolney Betiol
Yacoff Sarkovas
23 de junho de 2021

*Abaixo-assinado publicado no Estadão e direcionado ao Congresso Nacional.