As distorções e desigualdades causadas pela tributação no Brasil foram o centro das discussões, que contou com a participação do Senador Oriovisto Guimarães, do Podemos e Pedro Lupion, do Deputado Federal do Progressistas e também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara Federal.
O encontro foi promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE Paraná) e ocorreu na Casa LIDE com a coordenação da presidente regional do Grupo, Heloisa Garrett. Participaram representantes de vários seguimentos da economia paranaense, como das cooperativas, do comércio, do agronegócio e da indústria. De maneira conjunta com o Senador Oriovisto Guimarães e com o deputado federal, Pedro Lupion, eles enfatizaram a importância de um debate aprofundado sobre as propostas de reforma tributária, que estão hoje no Congresso Nacional.
Para o Senador Oriovisto Guimarães, existem muitos lobbys dentro do Congresso Nacional e cada um puxa para o seu lado, por isso, a reforma tributária nunca andou no Brasil. Ele explicou que a cadeia de impostos é perversa e impacta diretamente na vida da população. São cinco tributos sobre os bens e mercadorias, divididos entre União, estados e municípios. O PIS/Confins e o IPI são federais, o ICMS é estadual e o ISS é cobrado pelos municípios. Por causa dessa divisão, a União, os 27 estados e os 5.570 municípios produzem leis próprias para regulamentar a tributação, o que agrava o problema, causando distorções, aumentos de custos e dificuldades para os negócios com tantas obrigações fiscais.
Estão tramitando no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição, a PEC 45/2019, que propõe a junção de cinco tributos em um só, que seriam o PIS, o Cofins e o IPI, da União, o ICMS, dos estados e o ISS, dos municípios. Isso criaria o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Com essa PEC a tributação seria exclusivamente no destino.
Já a PEC 110/2019 propõe um novo tributo, o chamado ‘’IVA dual’’, que cria a CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços para a União, somando os tributos como PIS, Cofins, IPI e implanta o IBS para os estados.
O Senador Oriovisto não apoia nenhuma das duas PECs. Para ele, são propostas verticais, complexas, com mais de 150 mudanças na Constituição, que ampliam alíquotas, acabam com os gerenciamentos dos municípios e estados e teriam transição de longo ciclo, de até 50 anos. De acordo com o Senador, as propostas não foram bem aceitas pelos deputados e senadores e estão há 2 anos no Congresso sem serem votadas.
E por estudar a fundo das duas PECs o Senador Oriovisto está propondo a “Simplifica Já”, a PEC 46/2022, subscrita com outros 36 senadores, que defende a unificação das leis estaduais, do Distrito Federal e municipais sobre o ICMS e o ISS. Pela proposta, as 27 legislações estaduais e do DF e os milhares de leis municipais seriam substituídas por duas, uma para cada imposto com abrangência nacional. O Senador afirmou que nenhuma reforma vai acabar com todos os impostos, mas é preciso que a autonomia dos entes federativos prevaleça e que a reforma tributária seja transparente e não um salto no escuro.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal, Pedro Lupion, o sistema tributário brasileiro é uma grande bagunça e penaliza toda a cadeia produtiva de forma desigual, criando uma imagem destorcida, com guerra de narrativas infundadas sobre o setor agropecuário, de subsídios que não existem para o produtor rural. Segundo o deputado, por causa dessa realidade paralela, o setor se uniu no Instituto Pensar Agropecuário para estudar a fundo o sistema tributário brasileiro e apresentar ideias sérias e concretas para a reforma tributária.
O deputado explicou que a Frente Parlamentar da Agropecuária quer participar e apoiar a reforma, mas precisa ser ouvida. Para ele, a PEC 45/2019, que cria uma alíquota única, está no caminho errado porque vai onerar o pequeno produtor rural e o mecanismo, que promete compensar tributos pagos em fases anteriores de maneira imediata, não vai funcionar.
O deputado afirmou que têm questões na proposta, defendida pelo Governo Federal, relacionadas ao insumo agropecuário, que são preocupantes e podem gerar problemas sérios para o mercado externo e interno. Pedro Lupion ressaltou que os produtores rurais querem avançar na diferenciação de alíquotas para o setor e lamentou que nenhum membro da Bancada Agropecuária, tanto do Paraná, quanto de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, esteja no Grupo de Trabalho criado na Câmara Federal para discutir a reforma. Ele reafirmou seu posicionamento de não apoiar uma reforma tributária que crie e onere os setores agrícolas. Por fim, ele disse que a proposta do Senador Oriovisto Guimarães é viável e poderia ser levada adiante.
O público presente criticou a falta de transparência no debate sobre a reforma tributária e mostrou descontentamento com o possível aumento de impostos.
Para encerrar o encontro, a presidente do LIDE Paraná, Heloisa Garrett, falou que é necessária maior consciência política para mudar o Brasil, que a sociedade precisa saber o que está sendo discutido no Congresso Nacional e como isso vai impactar na sua vida. Heloisa concluiu pedindo que levem o debate da reforma tributária para outros grupos formadores de opinião.
Todos os detalhes desta conversa importante sobre reforma tributária poderão sem acompanhados no Canal aberto do LIDE Paraná no Youtube.
LIDE Paraná
Integrante do Sistema LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, o LIDE Paraná atua na construção de uma agenda positiva voltada ao fortalecimento da economia daquele que é considerado o segundo estado mais competitivo do Brasil, segundo a The Economist Intelligence Unit.
Ciente do potencial de crescimento das empresas da região, o LIDE Paraná se posiciona como um hub de negócios para a promoção de oportunidades de investimento, desenvolvimento econômico e social e construção de conexões únicas, estimulando as interações e o networking empresarial. Volta-se, ainda, à discussão de temas econômicos e políticos de interesse nacional.
A regional paranaense do LIDE também conta com a Casa LIDE, localizada no bairro Batel, em Curitiba (PR), que funciona como um business club exclusivo para os filiados do estado. Trata- se de um projeto pioneiro que consolidou a primeira Casa LIDE do sistema.