O LIDE Paraná convidou especialistas em tributação para responderem as principais mudanças no cenário tributário brasileiro 

Os especialistas em tributos, Hugo José Sellmer, sócio do Marins Bertoldi Advogados, Marcele Cunha, coordenadora do tributário consultivo e Viviane de Carvalho Lima, coordenadora do tributário contencioso, vieram ao LIDE Paraná para orientar os empresários sobre as novas cargas tributárias. Durante o workshop, os advogados abordaram e as questões em torno da proposta de quota única e os os impactos práticos da recente decisão do STF –  Supremo Tribunal Federal –  sobre a coisa julgada em matéria tributária.

“Um dos grandes problemas, hoje, é a questão operacional. Gastamos em média 2 mil horas por ano só para apurar e pagar os tributos. De fato, é necessário ter um sistema mais simples de apuração e recolhimento. No Judiciário, por exemplo, 90% das discussões judiciais no STF são sobre matéria tributária. Muito porque a gente tem uma legislação ruim, que tem um sistema precário e isso precisa fazer parte também da discussão da reforma”, ressalta o advogado Hugo José Sellmer.

A discussão em torno da reforma tributária no Congresso Nacional tem gerado incertezas para o setor empresarial no Brasil. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que cerca de 76% das empresas consideram a carga tributária um dos principais obstáculos para o crescimento. Em meio a esse cenário incerto, uma possibilidade seria o aumento da carga tributária para as grandes fortunas, mantendo o princípio da “capacidade contributiva”.

Para a especialista Marcele Cunha, a questão jurídica deve ser olhada como um todo. ”Muito do que a gente falou aqui hoje, principalmente em relação à coisa julgada, tem um aspecto financeiro muito relevante. Isso impacta no bolso do contribuinte. Então, é importante que haja conhecimento. Trouxemos muitas nuances que mostram o negócio de ponta a ponta”.

Segundo a presidente do LIDE Paraná, Heloisa Garrett, ainda há pouca informação e discussão que causam certo desconforto nas empresas.“Eu entendo que o país vem passando por um cenário de muita instabilidade tributária, com dúvidas e questionamento. O papel do LIDE, como entidade empresarial, é desmistificar essas questões”, falou Heloisa.

Na contramão das incertezas a coordenadora de direito tributário contencioso, Viviane de Carvalho Lima trouxe aos presentes pontos relevantes que oferecem uma margem de segurança para os empresários. “Tem muita tributação inconstitucional, que mesmo o julgamento da coisa julgada, tem uma boa parte de previsibilidade que é mantida, mesmo que possa ter a cessação dos efeitos para o futuro. Isso permite que as empresas consigam se organizar e se estruturar melhor”, falou.

O encontro teve como foco principal simplificar as complexidades do sistema fiscal brasileiro,  preparando as empresas filiadas ao LIDE para as mudanças que estão por vir. O período é fundamental para investimento em capacitação e atualização. É importante que elas se mantenham informadas sobre as novidades legislativas e estejam abertas a buscar o auxílio de profissionais especializados no assunto.